Promoção da Fileira do Figo-da-Índia

Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução n.º 88/XIII/1.ª “Pela promoção da fileira do figo-da-índia” em 8 de Abril de 2016

Deu origem à Resolução da AR 80/2016 – Diário da República, 1.ª série — N.º 85 — 3 de maio de 2016 (Documento apresentado ao fim deste artigo)
Esta Resolução recomenda ao Governo que adote medidas de apoio e estímulo à cultura da figueira-da-índia, promovendo e fomentando o desenvolvimento de uma fileira associada a esta cultura, nomeadamente:

1.Reconheça as enormes potencialidades da cultura da figueira-da-índia e a existência de vastas regiões do território nacional com condições edafoclimáticas excecionais para esta cultura;

2.Reconheça que a cultura da figueira-da-índia pode dar um contributo relevante para a revitalização de extensas áreas rurais do nosso país afetadas por fenómenos de desertificação e despovoamento, permitindo aos proprietários de terras incultas ou subaproveitadas obter um rendimento significativo e sustentável;

3.Promova, apoie e fomente o desenvolvimento de uma fileira associada ao figo-da-índia, estimulando a divulgação do fruto e seus derivados.

Nas últimas décadas, a produção agrícola nacional foi definhando, por inúmeras razões. Centenas de milhares de explorações agrícolas foram encerradas, contribuindo de forma decisiva para o despovoamento e a desertificação de muitas regiões do interior do país e para o agravamento do défice da balança agroalimentar.
Existem em Portugal, de norte a sul, diversas espécies de figueiras-da-índia subespontâneas e dispersas, assumindo as mesmas maior relevância no Algarve e Alentejo.

A região mediterrânica tem condições edafoclimáticas propícias à cultura da figueira-da-índia. Na Europa, o maior produtor de figo-da-índia é a Itália. A maior parte da produção é destinada ao consumo em fresco, embora também seja usada para doces, gelados, licores e vinagretes de fruta. Na Tunísia, a figueira-da-índia está mais associada a campanhas de combate à erosão e à desertificação, sendo a principal utilização ligada às forragens animais.

Cerca de um terço do território português apresenta elevada suscetibilidade à desertificação. As alterações climáticas poderão vir a agravar os efeitos das secas, acelerar a degradação dos solos e, consequentemente, a desertificação do território, condicionando severamente o desenvolvimento de extensas áreas rurais. A cultura da figueira-da-índia pode dar um contributo relevante para a revitalização dessas áreas rurais e para a dinamização das economias locais, combatendo o processo de despovoamento que as afeta. Permite aos proprietários de terras incultas ou subaproveitadas obter um rendimento significativo e sustentável, além de estimular um conjunto de atividades económicas a montante e a jusante.

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